Trabalhadores de todos os municípios do Rio Grande do Sul que declararam estado de calamidade pública têm direito ao saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O Ministério do Trabalho anunciou essa e outras ações para responder às necessidades urgentes da população.
O chamado Saque Calamidade abre a possibilidade de liberação do FGTS em situações de desastres. Desde o início do mês, o Rio Grande do Sul enfrenta as consequências das fortes chuvas que atingiram o estado e deixaram centenas de cidades debaixo d’água.
É possível fazer o pedido pelo aplicativo FGTS. Na opção Meus Saques é preciso escolher a motivação da retirada, que no caso é calamidade pública. Depois disso, indica-se o município e se o dinheiro será depositado em conta bancária ou sacado presencialmente.
A partir daí, a Caixa Econômica Federal vai analisar a solicitação. Após aprovação o valor é liberado. Também é possível fazer o pedido nas agências da Caixa. Para isso, é necessário comparecer ao local com comprovante de residência, emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade.
Quem não tiver acesso a um documento dessa natureza pode apresentar uma declaração emitida pela prefeitura que ateste a residência no município. O ofício deve conter nome completo, data de nascimento, endereço residencial e CPF. Além disso, também é preciso apresentar documento de identificação e carteira de trabalho, física ou digital. Saiba mais clicando aqui.
Documentos
Com a liberação de benefícios para as pessoas atingidas pelas chuvas, a população começa a enfrentar outro problema. Muitas famílias perderam tudo e não têm documentos para requerer o FGTS, por exemplo. O governo federal deve iniciar um mutirão em todo o estado para emitir novas vias das documentações pessoais da população. Haverá ações direcionadas tanto à zona rural quanto à urbana.
Ainda não há detalhes sobre o processo, mas os ministros dos Direitos Humanos, Silvio Almeida e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira garantiram esforços conjuntos, que devem começar já na semana que vem.
Na região metropolitana de Porto Alegre, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, desde a quarta-feira (8) uma ação emergencial de emissão de documentos. A primeira fase do processo atende pessoas que estão em abrigos e não têm os originais das certidões de nascimento ou casamento. A ação será ampliada para todo o estado nas próximas semanas.
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Edição: Matheus Alves de Almeida