Câmara dos Deputados Câmara dos Dep...
Comissão aprova mudança de nome de estatal responsável pelo monopólio nuclear
Na Câmara dos Deputados, proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania
25/04/2024 12h13
Por: Redação Fonte: Agência Câmara

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que retoma o nome Nuclebrás/Indústrias Nucleares do Brasil S.A. Hoje, a estatal usa o nome INB/Indústrias Nucleares do Brasil S.A. O nome Nuclebrás foi usado até 1988.

Empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a INB exerce monopólio da produção e comercialização de materiais nucleares. O monopólio estatal é previsto na Constituição.

“O retorno para Nuclebrás será vital para criar uma marca forte, que melhor identifique a atividade que desenvolve, o que facilitará o seu posicionamento no mercado global”, disse o relator, deputado Rodrigo de Castro (União-MG), que deu parecer favorável ao Projeto de Lei 5563/23.

História
A proposta é do deputado Julio Lopes (PP-RJ). Ele avalia que o uso da sigla INB não indica as “relevantes atividades exercidas pela empresa”.

"A criação de uma marca forte é importante neste momento de transição energética, em que a energia nuclear deverá ter um papel preponderante na redução da emissão de gases de efeito estufa em todo o mundo. Trata-se de oportunidade ímpar para o crescimento da empresa, o que ajudará a fomentar o desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil", afirma.

Próximos passos
O PL 5563/23 será analisado agora, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).