A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a instalação de placas de trânsito em português, inglês e espanhol nas áreas de fronteira que sejam de interesse turístico.
As placas existentes que não atendam à exigência serão substituídas apenas quando estiverem desgastadas ou danificadas ou para acrescentar novas informações.
Os gestores públicos terão prazo de 360 dias, a contar da publicação da futura lei, para se adaptar às novas regras.
Texto aprovado
A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Jorge Goetten (PL-SC), ao Projeto de Lei 5248/19 , do deputado Bibo Nunes (PL-RS), na forma que em foi aprovado anteriormente na Comissão de Viação e Transportes .
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro .
Segurança do turista
Goetten afirma que a disponibilidade de sinalização em inglês e espanhol é condição básica para o conforto e a segurança da imensa maioria dos turistas estrangeiros que veem ao Brasil.
“O acesso à informação inteligível remove um fator de intranquilidade para os visitantes externos e figura como um elemento importante de consolidação de um mercado turístico moderno e competitivo em escala global”, explica o relator.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.