A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina aos municípios e ao Distrito Federal que fomentem a realização de palestras para os motoristas de aplicativos sobre como proteger as passageiras, especialmente as que se encontrem em situação de vulnerabilidade por embriaguez, sedação ou uso de entorpecentes.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 5306/23, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
O autor da proposta alega que são inúmeros os casos de crimes praticados contra as usuárias do serviço de transporte por aplicativos. “Em julho deste ano, uma jovem de 22 anos foi vítima de crime em Belo Horizonte (MG). Ela estava desacordada devido a embriaguez e foi deixada pelo motorista na calçada”, citou.
No substitutivo, Laura Carneiro altera o termo curso por palestra. “A modificação do termo ‘curso’ por ‘palestra’ se justifica na medida em que o Judiciário Trabalhista tem o entendimento de que ‘curso’ gera vínculo empregatício, o que não ocorre com a ‘palestra’”, explicou.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.