A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que susta dois decretos presidenciais sobre processos de desestatização de empresas controladas diretamente pela União.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 426/20 e um apensado, ambos de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE). O relator unificou as duas iniciativas.
“Há setores mais estratégicos, em que o interesse social deve claramente se sobrepor ao interesse privado, e o arranjo de governança mais adequado é de empresas públicas e/ou sociedades de economia mista”, disse Heitor Schuch.
“A liquidação pura e simples de empresas estatais pode fazer perder boa parte dos ganhos potenciais que são alcançáveis com uma gestão profissional, mas voltada ao interesse público”, continuou o relator no parecer aprovado.
Decretos
Pelo substitutivo, serão sustados o Decreto 9.589/18 , do governo Temer, que trata dos procedimentos para a liquidação de estatais federais, e o Decreto 10.549/20 , que ajustou aquelas regras à estrutura do governo Bolsonaro.
“O lugar da discussão sobre desestatizações, incluindo a liquidação de estatais federais, é o Congresso Nacional”, disse o deputado André Figueiredo, autor das propostas. Segundo ele, apenas leis podem prever a extinção de algumas delas.
Próximos passos
O projeto será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.