Pela primeira vez em mais de cem dias da guerra Israel-Hamas, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução nesta quinta-feira (18/01) pedindo um "cessar-fogo permanente" e a retomada de "esforços em direção a uma solução política" do conflito israelo-palestino – desde que atendidas duas condições: a "soltura imediata e incondicional" de todos os 136 reféns mantidos em cativeiro na Faixa de Gaza e o desmantelamento do Hamas, considerado uma organização terrorista pela União Europeia (UE) e outros países do Ocidente.
A medida, que tem caráter simbólico e não tem força de lei, foi aprovada por 312 eurodeputados, com 131 votos contrários e 72 abstenções, em um momento onde o saldo de mortos no lado palestino do conflito ultrapassa os 24 mil, segundo autoridades em Gaza ligadas ao Hamas.
Palestinos famintos buscam comida, e agências da ONU acreditam que já existem bolsões de fome na Faixa de Gaza, enquanto continua a guerra entre Israel e o Hamas. Quase não há comida, água nem combustível para cozinhar. pic.twitter.com/J1elYdA4CW
— DW Brasil (@dw_brasil) January 18, 2024
No texto, os eurodeputados condenam "os abomináveis ataques terroristas cometidos pelo Hamas" contra Israel e apoiam o direito do país à autodefesa em conformidade com o direito internacional, mas ressalvam que isso quer dizer que "todas as partes de um conflito precisam distinguir entre combatentes e civis o tempo inteiro", e que "civis e infraestrutura civil não devem ser alvos".
Israel, por sua vez, tem argumentado que age de acordo com o direito internacional, e acusa o Hamas de fazer civis de escudo humano e usar instalações civis para propósitos militares, fazendo delas, portanto, alvos legítimos no conflito.
Para os eurodeputados, as forças israelenses têm agido com "desproporcionalidade" e o saldo de civis mortos é algo "sem precedentes".
A aprovação da resolução, inicialmente capitaneada por socialistas, centristas e verdes no Parlamento Europeu, foi fruto de um acordo com o centro-direitista Partido Popular Europeu (EPP).
Até então, o Parlamento Europeu defendia "pausas humanitárias" que permitissem o envio de alimentos, água e medicamentos a civis em Gaza – medida esta aprovada por uma ampla maioria de 500 votos.
"Não pode haver uma paz sustentável enquanto o Hamas e outros grupos terroristas sabotarem a causa palestina e ameaçarem a existência de Israel, a única democracia na região", afirmou Antonio López-Istúriz, do EPP.
A Faixa de Gaza tem sido bombardeada quase ininterruptamente pelas forças israelenses desde que radicais palestinos, sob a liderança do Hamas, invadiram Israel em 7 de outubro e assassinaram ao menos 1.139 pessoas, além de sequestrar outras cerca de 250 – destas, estima-se que 136 continuem na Faixa da Gaza; não se sabe ao certo quantas delas estão vivas.
Nesta quinta, os eurodeputados também voltaram a pedir o fim da ocupação israelense de territórios palestinos, reiteraram que os assentamentos israelenses na Cisjordânia são "ilegais perante o direito internacional", condenaram a escalada de violência perpetrada por colonos israelenses naquela região e urgiram a União Europeia a lançar uma iniciativa em prol da solução de dois Estados para a paz entre palestinos e israelenses – algo a que o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, tem sinalizado se opor.
Falando a jornalistas nesta quinta, Netanyahu afirmou que qualquer solução futura para a paz na região precisa incluir o controle militar de Israel sobre "todo o território a oeste do Rio Jordão".
A resolução aprovada pelo Parlamento Europeu condena ainda a expansão do conflito no Oriente Médio, citando ataques do libanês Hisbolá a Israel e dos iemenitas da milícia Houthi no Mar Vermelho.
O Conselho Europeu, que representa os 27 países-membros da União Europeia, ainda não se pronunciou sobre um cessar-fogo e tem, até agora, apoiado "pausas e corredores humanitários".
Consensos sobre a guerra Israel-Hamas têm sido difíceis no bloco, com alguns países se pronunciando mais a favor de Israel e outros mais a favor dos palestinos.
Netanyahu já afirmou diversas vezes no passado que a guerra não terminaria até que o Hamas fosse desmantelado e os reféns, trazidos de volta.
No início de dezembro, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou, por ampla maioria, uma resolução não vinculativa que exigia um cessar-fogo humanitário imediato na Faixa de Gaza. O texto, porém, não condenava especificamente o Hamas.
O Conselho de Segurança da ONU, órgão que poderia aprovar uma resolução vinculativa do ponto de vista do direito internacional impondo um cessar-fogo, não o fez até agora por falta de consenso entre seus membros permanentes.
ra (DPA, Reuters, AFP, Lusa, ots)