Os governos do México e do Chile apresentaram nesta quinta-feira (18/01) um pedido em conjunto ao Tribunal Penal Internacional (TPI), no qual solicitam uma investigação sobre possíveis crimes de guerra cometidos pelo exército de Israel em sua ofensiva militar na Faixa de Gaza, iniciada em 7 de outubro e que já dura mais de três meses.

No documento encaminhado à entidade, os países latino-americanos expressam sua “preocupação crescente” com os números apresentados por autoridades locais e organismos defensores de direitos humanos.

Entre estas estatísticas estão os quase 25 mil civis palestinos mortos durante o conflito – o que equivale a mais de 1% da população de Gaza, estimada em cerca de 2,3 milhões de pessoas – e o fato de ao menos 10 mil dessas mortes serem de crianças.

O pedido conjunto de Santiago e Cidade do México também demonstra preocupação com “o grande número de ataques registrados a alvos civis”, com atenção especial aos casos envolvendo hospitais e escolas.

Diferentes instâncias

É importante salientar que o TPI é uma entidade diferente da Corte Internacional de Justiça (CIJ), onde está tramitando o processo movido pela África do Sul no qual o Estado de Israel é acusado de cometer genocídio contra os palestinos residentes em Gaza e violar a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, documento do qual Tel Aviv é signatário desde 1951.

É comum haver confusão entre os dois tribunais, não só pela similaridade entre os respectivos nomes, mas também pelo fato de que ambos possuem sede na cidade de Haia, nos Países Baixos. Porém, há diferenças importantes entre as duas instâncias.

A CIJ é a mais alta corte da Organização das Nações Unidas (ONU) e existe para resolver disputas legais apresentadas pelos Estados de acordo com a lei internacional.

Já o TPI é uma organização nascida em 2013 a partir do Estatuto de Roma, e é acionado pelos países-membros em casos que buscam julgar crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

Uma das diferenças importantes, e que afeta diretamente a solicitação de mexicanos e chilenos ao TPI, é que Israel não é membro do Estatuto de Roma. Portanto, não reconhece a legitimidade das decisões tomadas por essa instância.