O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira que o governo deve enviar no fim do ano a proposta de mudança na tributação de renda. No começo do mês, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária sobre o consumo. O texto começa a tramitar no Senado Federal em agosto. A previsão de votação é de até dois meses.
— (Envio da proposta com foco na renda) Só depois da aprovação da Reforma Tributária do consumo. Lá para o fim do ano. Vamos começar as discussões internas da Fazenda — disse Haddad, em conversa com jornalistas na Fazenda.
Houve uma mudança de horizonte. No início da semana passada, Haddad havia mencionado que a segunda fase da Reforma Tributária, com foco na renda, seria encaminhada ao Congresso antes da tramitação final do primeiro texto - centralizado no consumo.
O ministro ainda afirma que a reformulação da tributação de renda no país não está sendo considerada pela equipe econômica como condicionante “para cumprir” a meta de zerar déficit primário em 2024.
Haddad também criticou a possibilidade da desoneração da folha de pagamento ser inserida no texto da Reforma Tributária sobre o consumo. Ele argumentou que seria uma “mistura” de assuntos distintos.
— Seria muito ruim se isso acontecesse, vai misturar assuntos muitos diferentes e comprometer a reforma sobre consumo — avalia.
Na segunda-feira, o GLOBO mostrou que mudanças na folha de pagamento das empresas serão abordadas em um projeto separado.
O ministro ainda adiantou que a equipe econômica não vai aproveitar o projeto de reforma da tributação da renda enviada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Congresso. Uma das definições dessa proposta - aprovada na Câmara em 2021 e paralisada no Senado - era uma alíquota de 15% sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas.
Fonte: O Globo