A Suprema Corte americana declarou inconstitucionais nesta quinta-feira os programas de admissão com base na cor da pele ou na origem étnica dos candidatos da Universidade Harvard e da Universidade da Carolina do Norte (UNC, na sigla em inglês), as mais antigas dos EUA, resultando na restrição da ação afirmativa em faculdades e universidades de todo o país.
A decisão histórica, que reverte um entendimento que há 45 anos é um pilar do ensino superior americano, ocorre um ano após o revés no direito constitucional ao aborto. Além de refletir a divisão do país ao longo de linhas raciais e políticas em relação à ação afirmativa, a sentença deve forçar centenas de instituições a reformular suas políticas de admissão, também abrindo caminho para desafios aos esforços de diversidade no mundo corporativo.
Em sua decisão, a Corte — dominada por uma maioria conservadora de 6 a 3, incluindo três juízes nomeados pelo ex-presidente republicano Donald Trump (2017-2021) — rejeitou os argumentos das universidades de que seus programas foram implementados para garantir a diversidade nos campi.
Para os magistrados conservadores, as universidades são livres para levar em consideração a experiência pessoal — como, por exemplo, ter sido alvo de racismo — ao contrastar um candidato a aluno perante outros mais qualificados academicamente. Mas, indicaram, seria até mesmo discriminação racial fazer essa seleção com base em alguém ser branco ou negro.
Como presidente da Corte, John Roberts Jr. manifestou por escrito a opinião da maioria, dizendo que os programas violavam a cláusula de proteção igualitária da Constituição.
"Ambos os programas carecem de objetivos suficientemente centrados e mensuráveis que justifiquem o uso da raça", disse, acrescentando que "inevitavelmente empregam a raça de maneira negativa" e envolvem "estereótipos raciais". Ele continuou, afirmando que "nunca permitimos que os programas de admissão funcionassem dessa maneira e não o faremos hoje". Os alunos, escreveu, "devem ser tratados com base em suas experiências como indivíduos, não com base na raça".
As juízas Sonia Sotomayor — primeira hispano-americana a compor a Corte —, Ketanji Brown Jackson — primeira mulher afro-americana nomeada ao cargo — e Elena Kagan foram contra a decisão. Em sua opinião de dissenso sobre o caso, Sotomayor afirmou que a Corte deu as costas a uma jurisprudência de 45 anos centrada em promover instituições educacionais mais inclusivas e igualitárias, acrescentando que o "impacto devastador dessa decisão não pode ser subestimado".
Para a juíza, que se descreveu como "um produto da ação afirmativa", a Corte “cimenta uma decisão superficial de daltonismo como um princípio constitucional em uma sociedade endemicamente segregada, na qual a raça sempre importou e continuará importando". Também disse que a Corte "subverte a garantia constitucional de proteção igualitária ao entrincheirar a desigualdade racial na educação, setor que é a própria base de nosso governo democrático e sociedade pluralista".
Tanto o caso contra Harvard quanto contra a UNC foram apresentados em 2014 pelo grupo Students for Fair Admissions (Estudantes pelas admissões justas, em tradução livre do inglês), fundado por Edward Blum, um estrategista legal conservador que organizou muitos processos contestando as políticas de admissão com base na raça e as leis de direito de voto, vários dos quais chegaram à Suprema Corte.
No caso da UNC, os queixosos defendiam que a universidade discriminou candidatos brancos e asiáticos ao dar preferência aos negros, hispânicos e americanos nativos. Já o caso contra Harvard acusava a universidade de discriminar estudantes asiático-americanos usando um padrão subjetivo para avaliá-los — para Blum, como os resultados acadêmicos dos asiáticos estão muito acima da média, seriam mais numerosos na instituição se esse fosse o único critério de seleção.
As duas universidades haviam vencido as ações em tribunais federais, e a decisão a favor de Harvard havia sido confirmada por um tribunal federal de apelações. Depois dessas derrotas, Blum recorreu à Suprema Corte que, ironicamente, nunca havia sido tão diversificada como atualmente, com dois juízes afrodescendentes e uma hispânica.
Depois do movimento pelos direitos civis nos anos 1960, várias universidades introduziram critérios raciais e étnicos em seus procedimentos de admissão para corrigir as desigualdades derivadas do passado segregacionista dos Estados Unidos. Essa política, conhecida como "ação afirmativa", permitiu aumentar a proporção de estudantes negros, hispânicos e americanos nativos nas salas de aula, apesar de ter sido sempre alvo de críticas dos círculos conservadores.
Desde 1978, a Suprema Corte se pronunciou contra as cotas em várias ocasiões, mas sempre autorizando as universidades a ter em conta critérios raciais, entre outros. Até agora, havia considerado "legítima" a busca de maior diversidade nos campi. Mas, nesta quinta, deu um giro de 180 graus como em 24 de junho de 2022, ao anular o direito federal ao aborto, garantido desde 1973.
Logo após a decisão, o ex-presidente Trump descreveu a notícia como um "grande dia" para os EUA.
"Essa é a decisão que todos esperavam e desejavam, e o resultado foi surpreendente. Além disso, nos manterá competitivos contra o resto do mundo", disse o republicano, principal pré-candidato do partido para as eleições presidenciais de 2024, em uma declaração em sua rede Truth Social. "As nossas mentes mais brilhantes devem ser valorizadas, e é isso que este dia maravilhoso trouxe. Vamos voltar a tudo com base no mérito, e é assim que deve ser!", acrescentou.
Em um discurso televisionado, o presidente democrata Joe Biden disse estar "fortemente em desacordo (com a decisão)", afirmando que as "universidades são mais fortes quando há diversidade racial".
– A discriminação segue existindo nos EUA – disse na Casa Branca. – A decisão de hoje não muda isso. É um fato simples que, se um estudante teve de superar a adversidade em seu caminho até a educação, as universidades devem reconhecê-lo e valorizá-lo.
O presidente também acrescentou que "não podemos permitir que essa decisão seja a última palavra", instruindo o Departamento de Educação a "analisar quais práticas podem construir um (corpo estudantil) mais inclusivo e diverso". Biden também disse que a atual Suprema Corte "não é um tribunal normal" quando questionado por um repórter se ela seria "falida".
O ex-presidente Barack Obama — que se formou em Harvard e se tornou o primeiro negro a ocupar o Salão Oval da Casa Branca — também criticou a decisão.
"A ação afirmativa nunca foi uma resposta completa para a busca de uma sociedade mais justa, mas, para gerações de estudantes sistematicamente excluídos da maioria das principais instituições americanas, nos deu a chance de mostrar que merecíamos mais do que um lugar à mesa", escreveu.
Harvard reagiu indicando que utilizará a parte da sentença que permite às instituições levar em conta as "experiências pessoais" para amenizar o impacto geral da decisão.
"A Corte determinou que se pode ter em consideração 'os comentários de um candidato sobre como sua cor afetou sua vida, que seja em termos de discriminação, inspiração ou outros'. Sem dúvida, acataremos essa decisão", afirmou a universidade nesta quinta.
A decisão desta quinta foi uma das duas remanescentes na Suprema Corte abordando o ensino superior. A segunda se relaciona a uma contestação de seis estados liderados pelos republicanos contra o plano de Biden de eliminar mais de US$ 400 bilhões em dívidas estudantis, ainda a ser votada.
Fonte: O Globo