Nesta terça-feira, o jornalista Leonardo Stoppa fez uma declaração contundente durante o programa "Leo ao Quadrado", expressando sua opinião sobre a cassação da Jovem Pan. Segundo Stoppa, a rádio utiliza um espaço público e não pode usar a concessão para convocar crimes e atentar contra a democracia. Além disso, ele ressaltou que a cassação já deveria ter ocorrido quando a Jovem Pan disseminou informações falsas durante a pandemia.
A declaração de Stoppa ocorre em meio a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que pede o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan. O MPF argumenta que a emissora se alinhou à campanha de desinformação que ocorreu no país durante 2022 e início de 2023, veiculando conteúdos que atentaram contra o regime democrático.
De acordo com o MPF, as condutas praticadas pela Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV. Além do cancelamento das outorgas, o MPF pede que a emissora seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos, correspondendo a 10% dos ativos da Jovem Pan. Também é solicitado que a emissora veicule mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral por um período de quatro meses.
A ação do MPF se baseia em uma análise detalhada do conteúdo veiculado pela Jovem Pan em programas como "Os Pingos nos Is", "3 em 1", "Morning Show" e "Linha de Frente". O Ministério Público destaca que as falas da emissora extrapolaram as liberdades de expressão e de radiodifusão, configurando manifestações ilícitas e disseminação de desinformação.
Durante a pandemia, a Jovem Pan foi acusada de disseminar informações falsas relacionadas à COVID-19, e segundo o MPF, a emissora contribuiu para que um grande número de pessoas duvidasse da idoneidade do processo eleitoral. As outorgas de rádio da Jovem Pan estão em operação em São Paulo e Brasília, alcançando milhões de ouvintes por meio de suas afiliadas em 19 estados.
A Constituição e a legislação específica estabelecem limites ao conteúdo veiculado por radiodifusão, visando à preservação dos interesses da coletividade. O MPF argumenta que a Jovem Pan abusou das outorgas de serviço público ao disseminar informações falsas, incentivar a desobediência, veicular notícias falsas com perigo para a ordem pública e insuflar a rebeldia nas Forças Armadas, entre outras condutas.
Além da ação civil pública, o MPF expediu uma recomendação à Controladoria-Geral da União (CGU) para que ela instaure um processo administrativo que pode impedir a Jovem Pan de celebrar contratos com a Administração Pública federal. O pedido se baseia em um parecer da Advocacia-Geral da União que considera empresas envolvidas em atos antidemocráticos como inidôneas para contratar com o Poder Público. A ação civil pública movida pelo MPF busca responsabilizar a emissora pelos atos ilegais e abusos cometidos, com o intuito de preservar os princípios e as finalidades sociais que embasam as outorgas de serviço público de radiodifusão. Assista:
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Fonte: Brasil247