A determinação para a abertura da investigação partiu do ministro da Justiça, Flávio Dino, que na tarde de ontem encaminhou um ofício à PF solicitando a apuração da possível prática de crimes contra a administração e de associação envolvendo a utilização do sistema.

• O programa, chamado “FirstMile”, identifica a localização aproximada de celulares.
• Foi comprado no final de 2018 e utilizado durante o governo Bolsonaro até 2021.
• Por meio do programa, é possível monitorar até 10 mil celulares a cada 12 meses.

• A agência não possui autorização legal para acessar dados privado.
• Não se sabe quem foi monitorado pelo aparelho.
• Pode ter sido usada para espionar desafetos políticos.

“Os fatos, da forma como se apresentam, podem configurar crimes contra a Administração Pública e de associação criminosa tipificados no Código Penal, entre outros. No caso, havendo lesões a serviços e interesses da União, assim como à vista da possível repercussão interestadual do itinerário em tese criminoso, impõe-se a atuação investigativa da Polícia Federal”, diz trecho do documento assinado por Dino.

Como revelou o GLOBO, durante a gestão de Jair Bolsonaro, a Abin utilizou o programa "FirstMile", que oferecia à agência de inteligência a possibilidade de vigiar os passos de até 10 mil pessoas por ano com base em informações de aparelhos celulares. O órgão, contudo, não possui autorização legal para acessar dados privados.

Além de Dino, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou ontem que o caso também será levado à Controladoria-Geral da União (CGU), que tem por função acompanhar ações disciplinares envolvendo servidores públicos. Segundo ele, o plano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva é reformular a agência de inteligência, que deixou de ser subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão tradicionalmente comandado por militares, e passou para o guarda-chuva da Casa Civil.