Ação do Ministério Público fala em 'tragédia anunciada' na Vila Sahy — Foto: Reprodução
O crescimento desordenado com a ocupação de morros na Vila Sahy, na costa sul de São Sebastião, era o prenúncio de uma tragédia. O alerta foi feito há dois anos pelo Ministério Público Estadual em ação contra a prefeitura cobrando a regularização da área, que foi devastada com um temporal no último fim de semana. Segundo a Defesa Civil do estado, 48 pessoas morreram após as chuvas.
"A manutenção do núcleo congelado, na área e nos moldes em que se encontra, é uma verdadeira tragédia anunciada, a qual, salienta-se, já se concretizou na área de outros núcleos congelados, em diversas oportunidades ao longo dos últimos anos", disse o MP em 2021.
No documento obtido pelo g1, a Promotoria afirma que o crescimento desordenado na Vila Sahy aconteceu por falta de fiscalização da administração municipal e que havia riscos para os moradores.
"A ausência de ação fiscalizatória do Poder Público municipal e total ineficiência das medidas adotadas dentro de seu poder de polícia permitiram a ocupação e a expansão desenfreada do núcleo", concluiu o órgão.
No documento, o Ministério Público acrescentou ainda que a comunidade estava instalada em uma área sujeita a risco de deslizamentos de terra e suscetível a inundações, o que aconteceu de forma severa no último fim de semana.
A Vila Sahy é uma área, em tese, "congelada", isto é, em que são proibidas novas ocupações. O congelamento ocorreu em 2009, quando a Prefeitura de São Sebastião assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público.
Na ocasião, a prefeitura se comprometeu a regularizar a área em um prazo de dois anos, o que não aconteceu. Em março de 2021, então, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública para exigir a intervenção no local -- o que inclui ligação oficial de água, luz, urbanização e liberação das áreas de risco.
Embora a ação seja de 2021, a discussão para regularização fundiária de áreas como a Vila Sahy se arrasta há anos. O MP informou que ajuizou 42 ações civis públicas com o objetivo de decretar intervenções em 52 áreas com deficiências de infraestrutura e riscos à população de São Sebastião.
Ocupação de encosta na Vila Sahy era tragédia anunciada, disse Ministério Público em 2021 — Foto: Google Earth/Reprodução
No caso da Vila Sahy, a Justiça determinou a regularização fundiária em 2022, o que ainda não saiu do papel.
A prefeitura recorreu alegando que os prazos estabelecidos eram são inexequíveis, ou seja, não podiam ser cumpridos.
A administração diz que trata-se de um núcleo de alta complexidade e que era necessária a conclusão de estudos geológicos, que antecedem a regularização em si. O recurso foi negado.
O g1 questionou a Prefeitura de São Sebastião sobre o processo de regularização e por quais motivos não impediu novas construções na área, congelada desde 2009, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.
A Vila Sahy surgiu pouco antes da década de 1990 como uma ocupação que se chamava Vila Baiana, por ser ocupada por imigrantes que vieram da Bahia e de outros estados do Nordeste em busca de oportunidades de trabalho no Litoral Norte de São Paulo.
A Vila fica localizada na costa sul do bairro Barra do Sahy, entre os bairros Juquehy e Praia da Baleia. Tem área total estimada de aproximadamente 110.612 m² e fica às margens da rodovia Rio-Santos (SP-55). Lá existem 648 imóveis e residem 779 famílias.
Vila do Sahy foi atingida por tempestade no último fim de semana — Foto: Fábio Tito/g1
As moradias da Vila Sahy são simples e localizadas próximas à serra. Os moradores trabalham, principalmente, em condomínios da Baleia e de Barra do Sahy, em casas de alto padrão e em hotéis da região. Há também muitos ambulantes que vivem na Vila Sahy.
As ruas são pavimentadas, há iluminação nas vias, coleta de lixo, área de lazer e há também o Instituto Verdescola, uma ONG que realiza atividades de contraturno escolar. Desde domingo (19), o instituto virou um ponto de apoio para receber e atender vítimas da tragédia causada pelo temporal.
Fonte: G1