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STF retoma nesta quarta julgamento que pode pôr fim ao orçamento secreto
STF retoma nesta quarta julgamento que pode pôr fim ao orçamento secreto
14/12/2022 09h04 Atualizada há 3 anos
Por: Redação
Foto: Reprodução

Julgamento começou na semana passada, com a leitura do relatório e sustentações orais de interessados no processo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (14) o julgamento que pode acabar com o orçamento secreto. A Corte julga quatro ações, movidas pelo Psol, PSB, Cidadania e Partido Verde, que apontam a inconstitucionalidade do mecanismo.

O julgamento começou na semana passada com a leitura do relatório e sustentações orais de interessados no processo. O advogado-geral da União, Bruno Bianco, representante do governo Jair Bolsonaro (PL), defendeu a constitucionalidade do dispositivo. A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo também saiu em defesa das emendas de relator.

O caso está sob a relatoria da presidente do Supremo, ministra Rosa Weber.

O presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é contra o orçamento secreto.

Fonte: Brasil247