O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou na noite de sexta-feira (23) a “imediata suspensão” da decisão judicial que censurou as reportagens do UOL sobre a compra de imóveis da família do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF) havia censurado as reportagens do site que apontam para a compra de imóveis com dinheiro vivo feito por familiares e pessoas próximas ao presidente.
Em sua decisão, Mendonça argumentou a imprensa deve ter o direito da liberdade de expressão garantido. "Reiterou-se a plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura, bem assim, a imposição, ao Poder Judiciário, do dever de dotar de efetividade os direitos fundamentais de imprensa e de informação", escreveu Mendonça.
“Entendo que, no presente momento processual, devem prevalecer as liberdades públicas, tanto a de informar quanto a de expressão em seu mais amplo sentido, as quais independem de censura ou licença”, concluiu o ministro.
Fonte: Metro1