O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta quarta-feira, 10, a lista de nomes com contas irregulares entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na relação apresentada, a Bahia possui 448 pessoas que tiveram as contas públicas julgadas irregulares nos oitos anos imediatamente anteriores à realização da eleição.

Com esses dados em mãos, cabe à Justiça Eleitoral declarar ou não a inelegibilidade dos eventuais candidatos a um cargo público. Ao todo, no país, a lista contém quase sete mil nomes.

Responsável pela entrega do documento com as contas irregulares ao presidente do TSE, Edson Fachin, o vice-presidente do TCU, Bruno Dantas, destacou que a medida da Corte de Contas segue em consonância com os princípios da Lei da Ficha Limpa.

"A LC 135/10, conhecida como lei da ficha limpa, pode impedir que pessoas que tiveram as contas rejeitadas pelo TCU sejam candidatas a um cargo público. Mas é importante destacar que o TCU não declara a inelegibilidade de ninguém. Esse é um papel da Justiça Eleitoral", explicou.

Dantas explicou também que, apesar do nome da pessoa aparecer na lista de contas irregulares, isso não a torna automaticamente inelegível, já que cabe recurso.

"Mas, independentemente da posterior inelegibilidade, a divulgação massiva da lista já exerce, por si só, papel fundamental para o exercício da cidadania. A população tem a seu dispor um poderoso instrumento para que possa qualificar seu voto e optar por candidatos que não tenham sido condenados por atos de má gestão de recursos públicos", argumentou.