Comissão na Câmara aprovou ontem a isenção de ITR para imóveis rurais e urbanos com mais de 30% de reserva ambiental no seu território
A proposta também amplia o rol de atividades permitidas em reservas particulares. Sendo assim, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que incentiva a criação voluntária de áreas de proteção ambiental em propriedades privadas rurais ou urbanas.
Pelo texto, se a área da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) ultrapassar 30% da área total do imóvel, o proprietário terá isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).