Comando da comissão sairá das mãos de Bia Kicis (PSL-DF), fiel apoiadora do presidente; vaga deve ser herdada por representante do União Brasil

BRASÍLIA — O governo entra em 2022 sob o forte risco de perder uma cadeira estratégica no Congresso: a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a mais importante da Casa e a partir da qual o bolsonarismo tem travado batalhas ideológicas polêmicas. O comando do colegiado sairá das mãos de Bia Kicis (PSL-DF), uma das fiéis apoiadoras do presidente Jair Bolsonaro, e deverá ficar com um parlamentar da nova bancada do União Brasil, resultado da fusão de DEM com PSL.

O presidente da nova legenda, deputado Luciano Bivar (PE), espera que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dê a chancela à união até fevereiro, quando as atividades parlamentares serão retomadas. O processo está sob a relatoria do ministro Edson Fachin e já conta com parecer favorável do Ministério Público.

O mandado de Bia Kicis à frente da comissão tem duração de um ano. Uma vez oficializado, o União Brasil teria a maior a maior bancada da Câmara e, por isso, seria o primeiro a escolher a comissão que deseja presidir em 2022. Como a CCJ é a mais importante, a nova bancada deve lutar para ocupá-la. Além de analisar a constitucionalidade de cada projeto, o colegiado tem a prerrogativa de aprovar propostas importantes em “caráter terminativo”, quando não há necessidade de votação em plenário. Em 2021, por exemplo, aliados do governo aprovaram 114 propostas dessa forma, algumas delas importantes, como a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.

A perda do posto pode custar caro aos deputados governistas neste ano. Podem passar pela comissão bandeiras ideológicas da bancada conservadora que estão em tramitação na Câmara. Entre elas há o projeto que institui mandatos de dez anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a que diz respeito ao chamado excludente de ilicitude, na prática, uma mudança na lei para dificultar a punição de policiais que matarem em serviço. No ano passado, o governo comemorou vitórias importantes no colegiado. Aprovou propostas como a que antecipa de 75 para 70 anos o limite para aposentadoria de ministros do STF e o que abre brecha para a legalização do ensino domiciliar no país. Por diferentes razões, contudo, as duas propostas não avançaram depois de passarem pela comissão.

Fonte O Globo